Piso Salarial e Jornada de 30 Horas: o que está em jogo com a PEC 19 e o orçamento de 2026

A valorização da enfermagem no Brasil passa, necessariamente, por dois pilares históricos de luta da categoria: o piso salarial nacional e a jornada de 30 horas semanais. Em 2026, esse debate ganha ainda mais relevância com o avanço da PEC 19 e a previsão de cerca de R$ 8,7 bilhões na LDO/LOA 2026 destinados à garantia do piso salarial.

Mais do que pautas políticas, esses temas impactam diretamente a qualidade da assistência, a saúde do profissional e a sustentabilidade do sistema de saúde.

O piso salarial como política de valorização real

A instituição do piso salarial da enfermagem representou um marco histórico. No entanto, sua consolidação depende de algo fundamental: garantia permanente de recursos públicos.

A previsão de aproximadamente R$ 8,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 é estratégica para assegurar:

• Continuidade do pagamento do piso salarial

• Redução de desigualdades regionais

• Segurança jurídica para gestores e instituições

• Estabilidade financeira para os profissionais

Sem orçamento definido, o piso se torna vulnerável a atrasos, judicializações e cortes, o que reforça a importância do acompanhamento técnico e político dessa pauta pela enfermagem.

PEC 19: mais do que salário, condições de trabalho

A PEC 19 amplia o debate ao tratar não apenas da remuneração, mas também da jornada de trabalho, propondo a regulamentação das 30 horas semanais para a enfermagem.

Essa discussão é central porque a sobrecarga de trabalho está diretamente relacionada a:

• Adoecimento físico e mental dos profissionais

• Aumento do risco de erros assistenciais

• Queda na qualidade do cuidado ao paciente

• Evasão de profissionais da área

Reduzir a jornada não significa reduzir produtividade. Pelo contrário. Evidências mostram que jornadas mais equilibradas aumentam a segurança do paciente e a eficiência assistencial, especialmente em áreas de alta complexidade como UTI, urgência e emergência.

Jornada de 30 horas e segurança do paciente

A enfermagem atua na linha de frente do cuidado, muitas vezes em turnos prolongados, com alta demanda cognitiva e emocional. A luta pelas 30 horas está diretamente ligada à segurança do paciente, pois profissionais menos exaustos:

• Tomam decisões clínicas mais assertivas

• Mantêm maior atenção a sinais de deterioração

• Executam protocolos com mais precisão

• Reduzem eventos adversos evitáveis

Valorizar a enfermagem é, também, investir em qualidade assistencial.

Monitoramento, mobilização e responsabilidade coletiva

A inclusão de recursos na LDO/LOA 2026 e o avanço da PEC 19 não encerram a luta. Pelo contrário. Eles exigem monitoramento constante, atuação técnica e mobilização responsável da categoria.

É fundamental que profissionais de enfermagem compreendam que:

• Orçamento aprovado precisa ser executado

• Direitos conquistados precisam ser defendidos

• Valorização não é favor, é política pública baseada em evidência

A participação ativa, informada e estratégica da enfermagem é o que garante que essas conquistas saiam do papel e se consolidem na prática.

Valorização que fortalece a profissão e o cuidado

Piso salarial e jornada de 30 horas não são pautas isoladas. Elas fazem parte de um projeto maior de fortalecimento da enfermagem brasileira, que reconhece o papel essencial desses profissionais no sistema de saúde.

Em 2026, a enfermagem estará diante de um momento decisivo. A garantia de recursos, o avanço legislativo e o acompanhamento técnico dessas pautas definirão não apenas salários e jornadas, mas o futuro da profissão e a qualidade do cuidado oferecido à população.

Valorizar a enfermagem é fortalecer a saúde do Brasil.

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